Um dos processos mais mediáticos que envolvem várias entidades portuguesas, o processo da alegada rede de pedofilia que operava na Casa Pia de Lisboa, pode voltar à estaca zero e o julgamento que levou à condenação de seis pessoas até ao momento pode voltar a ser julgado.

Carlos Cruz, o mais mediático dos arguidos, ganhou uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e interpôs, no passado dia 23 de dezembro de 2020, uma ação no Supremo Tribunal de Justiça para uma revisão excecional da sentença. Caso o pedido seja aceite, haverá um novo julgamento.

Relembre-se que Carlos Cruz cumpriu dois terços da pena de seis anos e saiu em liberdade em julho de 2016. O ex-apresentador foi condenado em 2010 por abuso sexual de menores, no âmbito do processo Casa Pia. Cumpriu apenas dois terços da pena de seis anos de cadeia. Mesmo quando saiu do estabelecimento prisional, o apresentador disse que iria continuar a lutar pela justiça.

O pedido, que será apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), vem no seguimento de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que, em Junho de 2018, deu razão o Carlos Cruz, que contestava a recusa do Tribunal da Relação de Lisboa de admitir novas provas da defesa em fase de recurso, considerando que o arguido não teve direito a um “julgamento equitativo”.

O mesmo foi já entregue num tribunal de primeira instância e agora o advogado espera que haja uma decisão final sobre o pedido, por parte do Supremo Tribunal de Justiça, até fevereiro deste ano.

Um dos advogados de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse em entrevista à Agência Lusa que o pedido de revisão da decisão vem no seguimento de o tribunal europeu ter considerado que “foi violado o princípio do processo equitativo”, ao não ponderar provas — documentos e entrevistas — apresentadas pela defesa de Carlos Cruz.

Em causa estão declarações do ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino e alegado angariador de jovens, que se retratou das acusações feitas a Carlos Cruz e a outros arguidos depois de estes terem sido condenados. Para o advogado, o pedido de revisão de sentença “é um tiro que só se dá uma vez”, justificando assim o tempo decorrido entre a decisão do tribunal europeu (2018) e este pedido para novo julgamento.

Durante a entrevista, o advogado Ricardo Sá Fernandes, diz que este pedido é “uma peça muito complexa”, que o obrigou “a confirmar milhares de documentos e a ouvir dezenas de horas de gravações”. “É um tiro que só se dá uma vez e tinha de estar absolutamente seguro do que ia apresentar”, referiu.

Sobre o estado de espírito de Carlos Cruz, que sempre disse estar inocente, o seu advogado afirmou: “Carlos Cruz vive para isto, para ver o seu nome reabilitado. Tem tido várias doenças e aquilo que o mantém vivo é a esperança de ver o seu nome limpo”.

Carlos Cruz não teve nada a ver com os abusos ou com o processo Casa Pia. É um homem completamente inocente que ficou com a vida destruída”, frisou.

Quanto ao documento entregue ao Supremo Tribunal desenvolvimento  pelos advogados do apresentador , António Serra Lopes e Ricardo Sá Fernandes , a Revista TV 7 Dias afirma ter tido acesso.

Segundo a revista, e citando o documento ao qual tiveram acesso, Carlos Cruz vem interpor recurso extraordinário  de revisão do acórdão “que o condenou a seis anos de prisão, pela prática de dois crimes de abuso sexual de crianças, condenação essa que transitou em julgado em 20 de fevereiro de 2013”.

Os advogados começam o documento com uma proclamação de inocência daquele que ficou conhecido como o “Senhor Televisão”. Segundo eles, “o processo da Casa Pia encerra o mais trágico erro judiciário com que os signatários alguma vez os confrontaram […] Nunca se questionou que naquela instituição ocorressem situações de abuso sexual que marcaram indelevelmente as suas vítimas. Mas a narrativa que foi encontrada para condenar e/ou enlamear, entre outros, o ora recorrente assenta em gravíssimos equívocos e falsidade com que até hoje nem a justiça, nem a sociedade portuguesa se quiseram confrontar. Tudo (ou quase tudo) está documentado, pelo que os signatários não têm dúvida de que, ao menos na história, a verdade será reposta […] Carlos Cruz está inocente”, lê-se.

"O processo da Casa Pia encerra o mais trágico erro judiciário"

No documento consta ainda que o ex-apresentador não conhecia nenhuma das alegadas vítimas nem nenhum dos coarguidos do processo Casa Pia. Os advogados exigem agora que voltem a ser ouvidos o ex-motorista da Casa Pia e alegado angariador de jovens, Carlos Silvino, e uma alegada vítima de dois crimes, Luís Marques.

Depois da proclamação de inocência, os advogados afirma ainda que “Luís Marques é inocente. Mais tarde ou mais cedo, a verdade será apurada e a comunidade também o reconhecerá. Para Carlos Cruz, Deus sempre soube. Carlos Cruz não cometeu nenhum dos crimes por que foi condenado. À data da sua prisão, no dia 1 de fevereiro de 2003, não conhecia nenhuma das alegadas vítimas nem nenhum dos coarguidos do processo da Casa Pia […] Nunca se deslocou a qualquer um dos locais onde esses crimes teriam sido praticados. Nunca abusou nem manteve qualquer tipo de trato sexual com crianças, rapazes ou raparigas”.

No pedido de repetição do julgamento, Carlos Cruz diz que respeita o sofrimento das alegadas vítimas e admite que estas terão sido efetivamente alvo de abusos sexuais, mas nunca praticados por ele. “O recorrente respeita o sofrimento das vítimas de abusos sexuais e está solidário com elas. As do processo  da Casa Pia e todas as outras. Não duvida que, durante anos e anos, os muros da Casa Pia esconderam uma terrível realidade de abusos sexuais e de complacência perante os sinais que os evidenciavam […] Mas o recorrente não é responsável pelos crimes por que foi condenado , nem por qualquer outro”, lê-se.

Em entrevistas recentes feitas a Francisco Guerra e João Paulo Lavaredas, duas testemunhas de defesa do apresentador, parecem mostrar, no entender da defesa de Carlos Cruz, que houve “contradições” nos depoimentos feitos em tribunal. Os depoimentos destas duas testemunhas foram decisivos para condenar o apresentador e é nessas “contradições” que a defesa de Carlos Cruz se quer agora focar, não desistindo de procurar provar a alegada inocência do arguido.